A ASSOCIAÇÃO SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ n° 15.156.557/0001-93 com sede na ESTRADA DO ARRAIAL, 2740, TAMARINEIRA – RECIFE – PE, na qualidade mantenedora do ASBEAS -COLÉGIO DE SÃO JOSÉ – Colégio de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio – inscrita no CNPJ nº 15.156.557/0006-06, estabelecido na Rua Fernandes de Barros, 161 – Centro – Maceió – AL, valoriza o respeito, as virtudes, a fé e a perseverança no ato de educar em uma perspectiva evangélica libertadora apresenta sua Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) que tem por finalidade demonstrar o compromisso com a proteção dos dados pessoais que coleta de seus alunos, responsável legal, responsável financeiro, responsável pedagógico e visitantes (familiares e terceiros), esclarecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados, dentro do escopo dos serviços prestados pela ASBEAS- Colégio de São José, de acordo com as leis em vigor, em especial a Lei 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”), com transparência e clareza.

Você declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política, aplicada a todos os sites e aplicativos da ASBEAS, e que desta forma está plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados.

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  1. COLETA, USO DE DADOS PESSOAIS E REGISTRO DE ATIVIDADES

1.1. Tratamento de Dados. A ASBEAS - Colégio de São José é controlador dos Dados Pessoais, e nessa qualidade, coleta e promove o tratamento de Dados Pessoais dos alunos, responsável legal, responsável legal, responsável financeiro, responsável pedagógico, professores, colaboradores e visitantes (familiares e terceiros) para atendimento das finalidades informadas em sua Política, considerando o princípio da minimização dos Dados, de modo a utilizar apenas as informações necessárias para execução do contrato firmado entre as Partes, que tem por objeto a prestação de serviços educacionais.

1.2. Dados coletados: Durante a vigência da relação havida entre as Partes e para fins de cumprimento de contrato, das atividades educacionais, obrigações legais e regulatórias, atendimento de políticas públicas, proteção da vida e da saúde, bem como para melhorias na prestação dos serviços, poderão ser coletados Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, conforme necessário.

1.2.1. Se aplicável, o ALUNO, neste ato, autoriza expressamente, por meio de seu RESPONSÁVEL LEGAL (ou pessoa por ele autorizada) quando for o caso, o tratamento dos seus Dados Pessoais pelo Colégio de São José, sempre no seu melhor interesse e em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

1.2.2. Se aplicável, o ALUNO, por meio de seu RESPONSÁVEL LEGAL (ou pessoa por ele autorizada) quando for o caso, autoriza também neste ato o tratamento de seus Dados Pessoais Sensíveis relacionados a saúde, coletados através de documento específico – Ficha Médica –  (preenchido quando necessário pelo próprio RESPONSÁVEL LEGAL), bem como, aqueles coletados em ambulatório, fornecidos pelo próprio ALUNO, para finalidade de atendimento emergencial, em atendimento aos artigos 11 e 14 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

1.3. Coleta de dados pessoais. Os dados são coletados a partir de seu preenchimento no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, em adesão a outros serviços ou de informações inseridas em fichas, requerimentos, inscrição online, formulários ou qualquer outro documento próprio no caso de Dados Pessoais Sensíveis, além dos dados coletados automaticamente, no uso do site, app ou outra(s) plataforma(s) da ASBEAS - Colégio de São José. Ainda são coletados dados recebidos de terceiros como: declarações e históricos escolares, relatórios diversos de acompanhamento de estudantes; dados recebidos de transações financeiras (TED, DOC, PIX entre outros); dados recebidos de empresas parceiras conveniadas.  Os dados coletados são utilizados com as seguintes finalidades:

TIPOS DE DADOS DADOS PESSOAIS FINALIDADE DO USO DOS DADOS
CADASTRAIS  

-Estudante: Nome completo; Nacionalidade; Naturalidade; Estado civil; Raça; Sexo; Data de nascimento; Número de RG e CPF; Endereço; Telefones fixo e celular.

-Responsáveis: Nome completo; Nacionalidade; Naturalidade; Data de nascimento; Número de RG e CPF; Endereço; telefones e e-mail para contatos e/ou emergência; Profissão.

 Cumprir sua missão educacional.
Cumprir obrigação legal, compartilhando com terceiros e autoridades, quando requisitado e necessário.
Proteção do crédito e procedimentos de cobrança.
Garantir a segurança do ALUNO.
Legítimo interesse.
Envio de comunicações e mensagens
IDENTIFICAÇÃO Imagem do ALUNO ou de seu responsável legal, responsável financeiro e/ou responsável pedagógico ou de visitantes, quando aplicável. Identificação, autenticação, segurança através de monitoramento por câmera.
Eventos escolares, acervo histórico, uso institucional, educativo e social.
Uso publicitário, quando autorizado pelo responsável.
IDENTIFICAÇÃO DIGITAL Endereço IP, telas acessadas, datas e horários de cada ação realizada no site da ASBES - Colégio de São José, informações de dispositivo (versão do sistema operacional, geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário), Conta de acesso e Cookies. Dados Biométricos. Identificar e autenticar o ALUNO, RESPONSÁVEL LEGAL, FINANCEIRO ou PEDAGÓGICO.
Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços da ASBEAS – CSJ
Aperfeiçoar o uso e experiência no site/plataforma.

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TIPOS DE DADOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS FINALIDADE DO USO DOS DADOS
SAÚDE Histórico de doenças, cirurgias, exames e vacinas; medicamentos de uso contínuo; tipo sanguíneo; fator RH, dados de médico especialista que acompanha o ALUNO. Proteção da vida e da saúde.
Atendimento de Políticas Públicas.
Atendimentos emergenciais.

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1.4. Servidores de armazenamento. Os dados coletados serão armazenados em servidores próprios da ASBEAS - Colégio de São José, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, cumprindo disposições sobre transferência internacional de Dados conforme o artigo 33 da Lei Geral de Proteção de Dados ou demais normas aplicáveis.

1.5. Veracidade dos dados. A ASBEAS - Colégio de São José não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo Titular dos Dados, ou pela sua desatualização, documentos encaminhados, sendo quem forneceu, o responsável por prestá-las com exatidão e/ou atualizá-las.

1.6. Exibição e retificação dos Dados. O Titular dos Dados ou o seu RESPONSÁVEL LEGAL poderá(ão) solicitar, a qualquer momento, a exibição ou retificação dos seus Dados Pessoais.

1.7. Alterações do consentimento. O Titular dos Dados ou o seu RESPONSÁVEL LEGAL poderá(ão) alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais por meio dos Canais de Atendimento disponíveis nesta Política, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.

1.8. Base de dados. A base de dados formada pelas informações prestadas ou coletadas é de propriedade e responsabilidade do ASBEAS – Colégio de São José, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos descritos nesta Política.

1.9. Acesso à base de dados. O acesso aos dados tratados é restrito apenas a profissionais devidamente autorizados pela ASBEAS - Colégio de São José, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, estarão de acordo com as finalidades descritas nessa Política.

  1. ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E REGISTROS

2.1. Armazenamento dos dados: A ASBEAS – CSJ mantém os dados coletados a depender do tempo e do propósito do tratamento a eles destinados e para cumprir as obrigações legais e contratuais, mediante a continuação e aprimoramento de nossos serviços, para regular processos administrativos e judiciais e demais propósitos previstos nesta Política. Os Dados Pessoais, os Dados Pessoais Sensíveis coletados e os Registros de Atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo exigido por lei, considerando também:

DADOS PESSOAIS PRAZO DE ARMAZENAMENTO FUNDAMENTO LEGAL
Dados cadastrais e de identificação 5 anos após o término da relação Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor
Dados de identificação digital 6 meses Art. 15, Marco Civil da Internet
Outros Dados Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

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2.2. Exclusão dos dados. Os dados poderão ser apagados antes desse prazo, caso solicitado pelo Titular dos Dados. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, cumprimento do contrato, estudo por órgão de pesquisa (garantindo, quando possível, a anonimização dos Dados Pessoais), transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma lei). Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. Encarregado de Dados. Para todos os efeitos de tratamento de Dados, conforme disposto artigos 5, inciso VIII e 41, § 1º da Lei Geral de Proteção de Dados, declara a ASBEAS – Colégio de São José que publicará dentro do prazo legal as informações de contato de seu Encarregado de Dados.

3.2. Ocorrendo atualizações neste documento que demandem nova coleta de consentimento nos termos dos incisos I, II, III e IV do artigo 9 da Lei Geral de Proteção de Dados, a ASBEAS –Colégio de São José notificará o Titular dos Dados ou o seu RESPONSÁVEL LEGAL pelos meios de contato fornecidos.

3.3. Canais de atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política, o Titular dos Dados ou o seu RESPONSÁVEL LEGAL poderá entrar em contato com a ASBEAS – Colégio de São José por meio dos Canais de Atendimento disponíveis no site: https://www.csjmaceio.com.br/

3.4. Nulidade. Caso alguma disposição desta Política seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o Titular dos Dados resida ou de sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

  1. COMPARTILHAMENTO DE DADOS:

Por desenvolver atividades de forma compartilhada com outras empresas, a ASBEAS – CSJ, nestas atividades, compartilha informações de dados pessoais com o intuito de fornecer subsídios para os atendimentos às necessidades intrínsecas ao serviço e ao processo como: seguradora; fornecedores de aplicativos e software; plataformas educacionais; agentes de cobrança e órgãos reguladores.

  1. GLOSSÁRIO

6.1. Para fins deste documento, devem-se considerar as seguintes definições e descrições para melhor entendimento:

(i) Dados Pessoais: informações relativas a uma pessoa natural identificada ou identificável, podendo ser Dados Pessoais relacionados ao ALUNO, seu RESPONSÁVEL LEGAL, RESPONSÁVEL FINANCEIRO e/ou RESPONSÁVEL PEDAGÓGICO, além de visitantes (familiares e terceiros), conforme descrito nesta Política;

(ii) Dados Pessoais Sensíveis: aqueles de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

(iii) Tratamento de Dados: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

(iv) Controlador dos Dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;

(v) Operador dos Dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador;

(vi) Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

(vii) Encarregado de Dados: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

(vii) Autoridade Nacional de Proteção de Dados: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo território nacional;

(ix) Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, como por exemplo, o Aluno, o responsável legal, o responsável financeiro e/ou o responsável pedagógico ou os visitantes (familiares e terceiros);

(x) Órgão de pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico;

(xi) Cloud Computing: ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (exemplo: internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar disponibilidade dos serviços sustentados;

(xii) Endereço de IP: abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico, atribuído a um terminal de uma rede, que permite a identificação do dispositivo na Internet;

(xiii) Cookies: arquivos enviados pelo servidor da ASBEAS - CSJ para o dispositivo móvel ou desktop, com a finalidade de identificar o dispositivo e obter dados de acesso, permitindo, desta forma, personalizar a navegação no site.

 

Alterações e Dúvidas

Quaisquer alterações na Política serão publicadas nesta página e, quando apropriado, notificadas por e-mail.

Em caso de dúvidas relacionadas a esta Política ou aos seus dados, entre em contato com a ASBEAS – CSJ pelo e-mail: [email protected]

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Início da Vigência: 18 de Setembro de 2020

Última Alteração: 01 de julho de 2020.